Termos de Serviço

Aceitação destes Termos

Ao acessar ou usar o cardanowall.com, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concorda, não use o serviço.

Quem opera o serviço

O cardanowall.com é operado por um empresário independente estabelecido na República Tcheca ("CardanoWall", "nós", "nosso"). Você pode entrar em contato conosco pelo endereço hello@cardanowall.com. A identificação do operador e o endereço registrado constam do Aviso Legal.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser capaz de celebrar um contrato vinculante para usar o serviço.

Descrição do serviço

A CardanoWall é um serviço criptográfico de prova de existência que ancora hashes de conteúdo no ledger da mainnet da Cardano sob o padrão aberto Label 309. A CardanoWall é uma camada sobre esse padrão aberto — você pode interagir com registros Label 309 por meio de implementações concorrentes, por meio da ferramenta autônoma de linha de comando ou sem nenhum serviço de terceiros.

Contas e identidades

Você pode criar uma ou mais contas. Os métodos de login incluem o login pelo Google ou pela Apple e os códigos de uso único por e-mail. Cada conta contém uma ou mais identidades, e cada identidade é mantida pelos seus próprios autenticadores (chaves de acesso de plataforma, chaves de segurança de hardware) juntamente com uma frase de recuperação que somente você controla.

Nunca detemos as suas chaves secretas de assinatura. O material secreto da sua chave é criptografado para os seus próprios autenticadores; o operador não pode lê-lo, movimentar os seus fundos nem assinar em seu nome, e não pode recuperar as suas chaves nem a sua frase de recuperação caso você perca o acesso a elas.

Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para publicar:

• Conteúdo que seja ilícito na sua jurisdição ou na República Tcheca.
• Assédio, ameaças ou abuso direcionado a outra pessoa.
• Imagens íntimas sem consentimento.
• Conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Envio em massa de mensagens não solicitadas ou outro abuso automatizado do serviço.

Tarifas, saldo pré-pago e pagamento

A publicação e o armazenamento são serviços pagos. Os preços são os custos subjacentes de rede e de armazenamento repassados, mais a margem do operador, e são apresentados a você como uma cotação antes de você confirmar uma publicação. Uma cotação é válida por tempo limitado e pode ser atualizada se as taxas de câmbio variarem antes de você publicar.

A sua conta possui um saldo pré-pago denominado em dólares dos Estados Unidos. Você o recarrega por meio do nosso processador de pagamentos; um valor mínimo de recarga é apresentado no checkout. A publicação e os envios debitam esse saldo. A publicação gasta ADA real na rede Cardano e armazenamento real na rede Arweave em seu nome — esses são custos externos que incorremos para atender à sua solicitação.

Reembolsos e débitos pendentes

Uma publicação que falha antes de ser confirmada on-chain é reembolsada automaticamente ao seu saldo pré-pago. Uma publicação que já foi confirmada on-chain é definitiva e não pode ser reembolsada, porque a transação subjacente é irreversível.

O saldo pré-pago não utilizado pode ser reembolsado mediante solicitação, descontados quaisquer valores já gastos e quaisquer tarifas de processamento inevitáveis. Se um pagamento for revertido ou estornado depois de você ter gasto os fundos, a diferença resultante é registrada como débito pendente e novas publicações ficam bloqueadas até que o saldo seja regularizado.

Direito de arrependimento do consumidor

Se você for um consumidor na UE, normalmente tem 14 dias para se arrepender de um contrato celebrado a distância. Ao recarregar e nos pedir para publicar imediatamente, você solicita expressamente que iniciemos a execução de imediato e reconhece que o direito de arrependimento se perde para cada publicação assim que ela é realizada. Isso não afeta a sua possibilidade de solicitar o reembolso de qualquer saldo não utilizado.

O seu conteúdo e a sua permanência

Você é responsável pelo conteúdo que publica e confirma que tem o direito de publicá-lo. Toda publicação bem-sucedida resulta em uma transação na mainnet da Cardano, e o registro on-chain é imutável por concepção da cadeia.

Não podemos reescrever, excluir ou suprimir um registro on-chain, remover a fixação de conteúdo armazenado na Arweave nem remover conteúdo mantido por redes de armazenamento de terceiros. Se você desejar retratar um registro, o fluxo suportado é publicar um novo registro que substitua o anterior — o registro anterior permanece no ledger. Podemos remover um registro do nosso próprio índice e da nossa interface, e poderemos fazê-lo quando exigido, mas isso não afeta o ledger subjacente nem as redes de armazenamento.

Denúncia de abuso

Para denunciar conteúdo que viole estes Termos ou a lei, entre em contato pelo endereço hello@cardanowall.com. Agiremos diante de solicitações lícitas dentro dos limites do que é tecnicamente possível, o que — para um registro confirmado on-chain ou endereçado por conteúdo — se limita a remover o registro do nosso próprio índice e da nossa interface e a suspender a conta responsável.

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso quando você violar estes Termos ou a legislação aplicável, ou quando uma autoridade competente o exigir. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Em caso de rescisão, as regras de reembolso acima se aplicam a qualquer saldo não utilizado.

Isenção de garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, e não somos responsáveis pela disponibilidade ou pelo comportamento da rede Cardano, da rede Arweave ou de outra infraestrutura de terceiros.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o operador não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, por perda de dados ou perda de acesso a chaves, nem pelas consequências permanentes dos registros que você escolhe publicar. A responsabilidade agregada total do operador decorrente do serviço ou a ele relacionada limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação. Nada nestes Termos limita qualquer responsabilidade que não possa ser limitada sob a legislação aplicável, incluindo os seus direitos obrigatórios como consumidor.

Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em isentar o operador de reivindicações de terceiros decorrentes de conteúdo que você publica ou da sua violação destes Termos. Isso não se aplica na medida em que uma reivindicação resulte da própria violação da lei pelo operador.

Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela lei da República Tcheca, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você reside. As disputas estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da República Tcheca.

Se você for um consumidor, também pode buscar a resolução extrajudicial de disputas por meio da Autoridade de Inspeção Comercial Tcheca (Česká obchodní inspekce, coi.cz).

Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser alterados. A versão vigente é sempre a que está publicada nesta página, e a data de "última atualização" acima reflete a revisão mais recente.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para hello@cardanowall.com.